Nesta terça-feira, 17 de maio comemora-se o Dia Internacional e Nacional contra a Homofobia. A data festeja a retirada da homossexualidade da lista de doenças mentais em mais de setenta países desde o ano de 1990.
Temos alguns motivos para festejar e muitos mais para seguir lutando. Uma das razões da alegria é que no dia 6 de maio (2011), o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Essa era uma reivindicação histórica dos movimentos LGBT no Brasil, pois desde 2002 o Código Civil já reconhecia oficialmente a união estável entre casais heterossexuais.
Na prática, os casais homossexuais passam a ter os mesmos direitos e deveres relacionados à união estável, tais como pensão alimentícia, herança, a possibilidade de inclusão do parceiro ou da parceira em planos de saúde. Com a mudança, fica mais fácil também a adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo.
Por outro lado, o Brasil segue sendo um dos países mais violentos para a população LGBT, com um recorde mundial de assassinatos de gays.
Segundo o jornal Le Monde (http://www.portugues.rfi.fr/node/69434) em 2010, 260 homossexuais foram assassinados no Brasil, registrando uma alta de 31% em relação a 2009.
A homofobia é toda e qualquer intolerância à população LGBT, que aparece das mais diversas formas. É um comportamento crítico, hostil, violento e discriminatório.
A Constituição Federal brasileira, desde 1988 define como "objetivo fundamental da República em seu (artigo 3º, capítulo IV) o de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade, ou quaisquer outras formas de discriminação."
De autoria da deputada federal Iara Bernardi (PT/SP), o Projeto de Lei da Câmara (PLC 122/06), que atualmente tramita no Congresso, propõe a criminalização dos preconceitos motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero.
Sou radicalmente a favor do PLC 122. Mas a lei por si só é insuficiente. É preciso que existam políticas públicas nos três níveis. Que existam organismos no executivo que cuidem da questão, como coordenadorias, secretarias, superintendências ou seja lá que nome for.
É preciso que existam campanhas de promoção, respeito e reconhecimento da diversidade e também contra a homofobia. É muito importante garantir a realização das conferências LGBT, porque são nesses espaços que as políticas setoriais são aprovadas para que os governos, nos três níveis, as executem.
É fundamental que o segmento LGBT tenha representação nos lugares de tomada de decisão e de poder, entre eles o executivo, o legislativo e o judiciário. É fundamental que sejam implementados nos tres níveis, programas sobre educação não-sexista e de respeito à diversidade.
São essas algumas das medidas que o movimento LGBT propõe e que eu apoio.
Como a campanha do governo do Rio de Janeiro. Esse VT integra as peças da campanha. Seria tão bom que outros estados seguissem o exemplo e colocassem a luta contra a homofobia na ordem do dia das políticas públicas!
Para encerrar o post de hoje, deixo Milton Nascimento cantando Paula e Bebeto, pois " Qualquer maneira de amor vale a pena. Qualquer maneira de amor vale amar. "
Fonte: http://matizesfeministas.blogspot.com/2011/05/toda-maneira-de-amor-vale-pena.html
